Como eficiência fiscal, proteção social e território redefinem a agenda pública no Brasil
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Introdução: O fim da administração reativa
O Brasil vive um momento de inflexão silenciosa, mas profunda. Nas últimas duas décadas, o país acumulou conquistas institucionais relevantes — a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o arcabouço do SUS, a universalização do ensino fundamental, o Sistema Único de Assistência Social (Suas) —, mas patinou na construção de uma arquitetura de governança que integre, de fato, eficiência fiscal, proteção social e desenvolvimento territorial.
O modelo predominante durante décadas foi o da gestão operacional reativa: secretarias setoriais atuando em silos, orçamentos fragmentados, políticas descoordenadas, fiscalização focada em conformidade (gastou-se certo?) em vez de impacto (gerou-se resultado?). O cidadão, nesse arranjo, era destinatário passivo — quando não vítima — da descoordenação estatal.
A tese central desta reportagem é que o país está, ainda que de forma desigual e contraditória, migrando para um novo paradigma: o da governança estratégica sistêmica. Um modelo orientado por dados, desenhado por resultados e executado por meio da integração entre níveis de governo, setores (público, privado, social) e escalas territoriais (local, regional, nacional).
O tripé da nova governança: eficiência, proteção, território
A literatura especializada em gestão pública* e a experiência de governos subnacionais bem-avaliados — como os casos de Uberaba (MG), Recife (PE) e Curitiba (PR) — apontam para a necessidade de um tripé estruturante:
1 Eficiência fiscal com qualidade do gasto
A LRF completou 25 anos em 2025. Seu principal legado foi institucionalizar o controle de contas públicas, impedindo o descontrole que marcou os anos 1980 e 1990. Mas a eficiência fiscal não pode mais ser confundida com contingenciamento linear ou corte linear de despesas.
O conceito que ganhou tração nos anos 2020 é o da qualidade do gasto público: alocar recursos onde eles geram maior retorno social, monitorar indicadores de desempenho e corrigir rotas com base em evidências.
Dados do Tesouro Nacional indicam que, entre 2010 e 2025, os gastos com saúde e educação cresceram, em termos reais, mas a melhoria dos indicadores de resultado (taxa de mortalidade infantil, proficiência escolar, tempo de espera por cirurgias) avançou menos do que o esperado. A conclusão de especialistas é que não basta gastar mais. É preciso gastar melhor.
2 Proteção social como investimento, não custo
A Constituição de 1988 consagrou um sistema de proteção social universalizante. O SUS, o Suas e a rede de ensino público são conquistas civilizatórias. O debate contemporâneo deslocou-se da legitimidade da proteção social para sua eficiência e sustentabilidade.
O conceito de investimento social — em oposição a "custo social" — ganhou força com estudos do Banco Mundial e do Ipea que demonstram que programas bem desenhados de primeira infância, qualificação profissional e assistência social geram retorno econômico de longo prazo, reduzindo desigualdades e aumentando a produtividade do trabalho.
3 Território como unidade de integração de políticas
A inovação mais significativa dos últimos anos é a redescoberta do território como lócus privilegiado da governança. Políticas públicas setoriais (saúde, educação, assistência, infraestrutura) falham quando desenhadas exclusivamente a partir de Brasília ou das capitais. Elas precisam conversar com as especificidades locais — e com outras políticas que atuam no mesmo território.
O caso do Geoparque Uberaba — Terra de Gigantes, reconhecido pela Unesco em 2023, é exemplar. Ele integra conservação ambiental (Meio Ambiente), turismo de base comunitária (Desenvolvimento Econômico), educação patrimonial (Educação) e pesquisa paleontológica (Ciência e Tecnologia). Não caberia em uma única secretaria. Exige governança transversal.
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O Brasil real versus o Brasil possível: contrastes e desafios
A transição da gestão operacional para a governança estratégica não é linear nem homogênea. O país convive com experiências avançadas (Recife no combate à mortalidade infantil, Uberaba no city branding, Curitiba na mobilidade) e com bolsões de ineficiência e descoordenação.
Desafio 1: Fragmentação institucional
A cultura de "feudos administrativos" persiste em muitos municípios e estados. Secretarias que não dialogam, sistemas de informação que não integram, orçamentos que não conversam. O resultado é o cidadão peregrinando de um balcão a outro para resolver um problema que é, por natureza, transversal.
Desafio 2: Capacidade técnica desigual
Enquanto capitais e cidades médias conseguem atrair quadros técnicos qualificados (economistas, engenheiros, especialistas em políticas públicas), municípios pequenos frequentemente carecem de estrutura para planejar, monitorar e avaliar políticas.
Desafio 3: Ciclo político versus ciclo de políticas
O mandato de quatro anos, a reeleição e a descontinuidade administrativa entre gestões são obstáculos estruturais à governança de longo prazo. Políticas que exigem horizonte de 10 a 20 anos — como redução da desigualdade, transição energética ou adaptação climática — são sistematicamente prejudicadas.
Desafio 4: Controle social ainda frágil
O Brasil avançou na criação de conselhos gestores de políticas (saúde, assistência, direitos da criança, idoso), mas a participação social ainda é marcada por assimetria de informação, baixa capilaridade em municípios pequenos e, em alguns casos, cooptação política.
Ponto de Controvérsia: Estado estrategista ou Estado mínimo?
Há um debate substantivo sobre o papel do Estado na governança estratégica. De um lado, defensores de uma abordagem neodesenvolvimentista argumentam que o Estado precisa retomar papel ativo no planejamento de longo prazo, na coordenação de investimentos e na redução de desigualdades. Citam exemplos asiáticos (Coreia do Sul, China, Vietnã) como evidência de que Estado estrategista e crescimento econômico não são contraditórios.
De outro lado, economistas liberais alertam para o risco de falhas de governança: captura por interesses privados, ineficiência alocativa, burocratização excessiva. Argumentam que o Estado deve se concentrar em funções essenciais (regulação, fiscalização, proteção social) e deixar a alocação de recursos produtivos ao mercado.
A evidência empírica disponível sugere que não há fórmula única. O sucesso depende do desenho institucional, da capacidade técnica do corpo burocrático e da robustez dos mecanismos de controle social. Coreia do Sul e Brasil têm históricos institucionais distintos. Copiar modelos sem adaptação é receita de fracasso.
Estudos de caso: onde a governança estratégica funciona
1 Uberaba (MG): território como integrador de políticas
O projeto "Uberaba do Futuro", em parceria com o Sebrae Minas, estruturou um comitê de governança com mais de 20 instituições (prefeitura, universidade, associações empresariais, cooperativas de crédito). O eixo central é o Geoparque reconhecido pela Unesco, mas a estratégia vai além: articula turismo, inovação, preservação ambiental e qualificação profissional.
O resultado preliminar, após 24 meses de implementação, inclui aumento do fluxo turístico, valorização imobiliária nas áreas de entorno e engajamento da população em ações de preservação.
2 Recife (PE): gestão orientada por dados na saúde
A capital pernambucana implementou, a partir de 2023, um sistema de monitoramento em tempo real da rede de urgência e emergência. Dados de ocupação de leitos, tempo de espera e fluxo de pacientes passaram a ser analisados por equipe multidisciplinar, com reuniões diárias de governança.
Os resultados, apresentados em congresso da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) em 2025, indicam redução de 22% no tempo médio de espera por leito de UTI e queda de 15% na mortalidade por causas sensíveis à atenção primária.
O que falta para a governança estratégica virar regra, não exceção?
Especialistas consultados pelo DMHC Lifestyle Magazine apontam quatro movimentos necessários:
1. Institucionalização de mecanismos de coordenação transversal — Comitês interministeriais e intersetoriais com poder de veto e capacidade de alocar recursos.
2. Capacitação continuada de gestores públicos — Em análise de dados, gestão orientada a resultados, governança colaborativa.
3. Transparência ativa e controle social qualificado — Dados abertos, painéis de indicadores, ouvidorias com poder de resposta.
4. Desenho de políticas com horizonte de longo prazo — Reduzir a dependência do ciclo eleitoral, fortalecer carreiras de Estado.
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Perspectivas futuras
O Brasil tem condições institucionais, técnicas e orçamentárias (ainda que limitadas) para avançar na agenda da governança estratégica. O que falta, em muitos casos, é vontade política e capacidade de coordenação.
Os próximos 24 meses serão decisivos. A experiência de municípios como Uberaba e Recife demonstra que é possível fazer diferente — com criatividade, diálogo institucional e foco no cidadão.
O desafio é transformar essas ilhas de excelência em arquipélago — e, eventualmente, em continente.
REFERÊNCIAS TÉCNICAS
IPEA. Governança Pública no Brasil: Desafios e Perspectivas. Texto para Discussão nº 2985. Brasília: Ipea, 2024.
Tesouro Nacional. Relatório de Qualidade do Gasto Público 2025. Brasília: STN, 2025.
Banco Mundial. Investimento Social e Retorno Econômico: Evidências para o Brasil. Brasília: Banco Mundial, 2023.
Abrasco. Anais do 15º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva. Rio de Janeiro: Abrasco, 2025.
Sebrae Minas. Projeto Uberaba do Futuro: Relatório de Governança. Belo Horizonte: Sebrae, 2025.
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Artigos 5º, 6º, 194-204.
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 (Lei das Estatais).
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